Anl. Jurídico JR Efetivo NOVO

Descrição da Vaga

A Aegea

Criada em 2010, a Aegea é líder no setor privado de saneamento básico no Brasil. Em cada município onde atua, leva mais saúde e qualidade de vida para a população, respeitando sempre o meio ambiente e a cultura local.

Programa Respeito dá o Tom

O programa nasceu com a meta de espelhar a demografia da população brasileira no quadro de funcionários da empresa.

Em 2022 a Aegea emitiu um título sustentável atrelado a metas que incluem alcançar 45% de mulheres e 27% de negros em cargos de liderança até 2030, sendo pioneira em se comprometer com meta de diversidade racial em cargos de liderança.

A Aegea tem o compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho mais igualitário, diverso e inclusivo, e estimula o respeito e a valorização das diferenças.

Aqui, todos os candidatos qualificados serão considerados no processo seletivo, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, religião, naturalidade, nacionalidade, deficiência, idade ou outras características.

Responsabilidades e Atribuições

• Receber, organizar e acompanhar as demandas encaminhadas ao Jurídico-Regulatório, por meio do registro das solicitações, atualização dos controles internos e monitoramento dos prazos, para assegurar o adequado tratamento das demandas e o cumprimento dos prazos estabelecidos;
• Monitorar a publicação de leis, decretos, resoluções, normas e demais atos regulatórios de interesse das Concessionárias, por meio do acompanhamento de fontes oficiais e sistemas de pesquisa jurídica, para identificar alterações regulatórias relevantes e subsidiar a atuação preventiva da área;
• Consolidar informações e documentos necessários ao atendimento de demandas regulatórias, por meio da solicitação e organização de dados junto às áreas internas, para subsidiar manifestações, respostas e demais interações com órgãos reguladores e o Poder Concedente;
• Realizar pesquisas de legislação, regulamentação, jurisprudência e doutrina, utilizando fontes jurídicas e bases de pesquisa disponíveis, para subsidiar análises, estudos e posicionamentos jurídicos da equipe;
• Acompanhar consultas públicas, audiências públicas e processos administrativos, por meio do monitoramento dos procedimentos, prazos e documentos disponibilizados pelos órgãos competentes, para apoiar a participação das Concessionárias e o adequado acompanhamento das matérias de interesse da área;
• Organizar e manter atualizados os arquivos físicos e eletrônicos, bancos de dados, controles internos e repositórios de documentos, por meio da classificação, atualização e armazenamento adequado das informações, para garantir a rastreabilidade, disponibilidade e segurança dos documentos e informações da área;
• Apoiar a elaboração e revisão de apresentações, materiais técnicos e relatórios gerenciais, por meio da consolidação, organização e validação das informações recebidas, para subsidiar reuniões, análises e tomadas de decisão da gestão;
• Acompanhar o cumprimento de obrigações regulatórias e contratuais, por meio do controle de prazos, identificação de pendências e acompanhamento das providências junto às áreas responsáveis, para contribuir para o cumprimento tempestivo das obrigações assumidas pelas Concessionárias;
• Prestar suporte jurídico às áreas internas em demandas rotineiras relacionadas à regulação e aos contratos de concessão, por meio de pesquisas, análises e orientações jurídicas de baixa complexidade, para apoiar o adequado desenvolvimento das atividades e reduzir riscos jurídicos e regulatórios;
• Elaborar minutas de ofícios, notificações, respostas, termos, relatórios e demais documentos jurídicos, com base nas informações e orientações fornecidas pela equipe responsável, para apoiar a formalização das manifestações e comunicações da área;
• Acompanhar processos administrativos e demandas junto a órgãos reguladores e demais órgãos públicos, por meio do controle de movimentações, prazos, documentos e providências necessárias, para garantir o adequado acompanhamento dos processos e o cumprimento das obrigações processuais;
• Identificar e reportar pendências, riscos e situações que demandem atuação da equipe Jurídico-Regulatória, por meio do acompanhamento das demandas, obrigações e processos sob sua responsabilidade, para permitir a adoção tempestiva das medidas necessárias;
• Apoiar a atualização dos controles e indicadores da área Jurídico-Regulatória, por meio da alimentação, conferência e consolidação de dados, para proporcionar maior visibilidade sobre demandas, prazos, obrigações e resultados da área;
• Executar outras atividades correlatas e compatíveis com o cargo, conforme orientação da liderança e necessidades da área, para contribuir para o cumprimento dos objetivos e resultados do Jurídico-Regulatório.

Requisitos e Qualificações

• Graduação completa em Direito;
• Conhecimento em Direito Administrativo e contratações públicas;
• Conhecimento em legislação e regulamentação aplicáveis às atividades da área;
• Boa redação jurídica e capacidade de elaboração de documentos técnicos;
• Conhecimento intermediário do Pacote Microsoft Office, especialmente Excel, Word e PowerPoint;
• Capacidade de organização, gestão documental e controle de prazos;
• Experiência com acompanhamento de processos administrativos;
• Experiência na elaboração de manifestações, ofícios, respostas e documentos jurídicos de baixa complexidade.

Informações Adicionais

• Assistência médica;
• Assistência odontológica;
• Zenklub (atendimento direcionado à saúde mental e nutricional);
• Serviço de assistência gratuito (social, jurídico e financeiro);
• Seguro de vida;
• Vale transporte;
• Gympass;
• Vale alimentação e/ou refeição;
• Participação nos Lucros e Resultados.