Advogado/a – Direito Administrativo e Contratos Públicos – Contrato por Prazo Determinado Efetivo NOVO

Descrição da Vaga

A PUCRS está formando um Banco de Talentos para potenciais oportunidades de atuação em projeto específico, envolvendo assessoramento jurídico aplicado a iniciativas relacionadas à infraestrutura pública.

O/A Advogado/a terá como propósito contribuir para a segurança jurídica e a viabilização das demandas relacionadas ao projeto, atuando na análise de aspectos de Direito Administrativo e Público, contratações, instrumentos jurídicos e demais requisitos legais aplicáveis às iniciativas desenvolvidas.

A atuação ocorrerá de forma integrada a uma equipe multidisciplinar, com interface com profissionais das áreas técnicas e de gestão, representantes da Administração Pública e demais agentes envolvidos, contribuindo para transformar requisitos jurídicos em orientações aplicáveis à tomada de decisão e à execução das atividades.

As potenciais oportunidades decorrentes deste Banco de Talentos serão para contratação CLT por prazo determinado, realizada diretamente pela PUCRS e vinculada à execução de projeto específico, com jornada de 100 horas mensais e atuação em modelo híbrido, contemplando atividades presenciais em Porto Alegre/RS.

Responsabilidades e Atribuições

• Analisar o enquadramento jurídico e a elegibilidade das iniciativas, considerando a legislação aplicável, as competências dos entes públicos e aspectos relacionados à regularidade dominial e fundiária;
• Elaborar, analisar e revisar contratos, convênios, termos e demais instrumentos jurídicos relacionados à execução das iniciativas, envolvendo municípios, parceiros e terceiros;
• Estruturar juridicamente processos de contratação de terceiros para execução de obras e serviços, avaliando modalidades de contratação, responsabilidades, riscos e cláusulas contratuais;
• Orientar quanto à aplicação da legislação de licitações e contratos administrativos, especialmente a Lei nº 14.133/2021;
• Assessorar as equipes quanto aos aspectos jurídicos relacionados à responsabilidade técnica profissional, incluindo ART/RRT, responsabilização profissional e seguros;
• Analisar e apoiar o encaminhamento de pendências dominiais, fundiárias e documentais que possam impactar a elegibilidade ou o andamento das iniciativas;
• Elaborar pareceres, manifestações e orientações jurídicas, fornecendo subsídios para a tomada de decisão pelas equipes técnicas e de gestão;
• Apoiar a preparação de documentos, evidências e respostas a órgãos de controle e fiscalização, inclusive no atendimento a diligências;
• Assessorar demandas relacionadas ao Direito Público Municipal, considerando competências municipais, domínio público e aspectos relacionados à regularização fundiária;
• Apoiar juridicamente demandas relacionadas a financiamento público, fundos e operações de crédito envolvendo entes públicos;
• Atuar em interface com profissionais das áreas técnicas e de gestão e representantes do poder público, contribuindo para a construção de soluções que conciliem segurança jurídica e viabilidade operacional.

Requisitos e Qualificações

• Graduação completa em Direito;
• Registro profissional ativo na OAB;
• Experiência profissional em Direito Administrativo e/ou Direito Público;
• Conhecimento da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Conhecimento em contratos, convênios e instrumentos jurídicos relacionados à Administração Pública;
• Conhecimento em Direito Público Municipal, incluindo competências dos entes públicos, domínio público e aspectos de regularização fundiária;
• Conhecimento sobre financiamento público, fundos e operações de crédito envolvendo entes públicos;
• Conhecimento dos aspectos jurídicos relacionados à responsabilidade técnica profissional, incluindo sistema CREA/CAU e ART/RRT;
• Experiência na elaboração de pareceres, contratos, manifestações jurídicas e respostas a órgãos de controle.

Diferenciais

• Vivência em demandas jurídicas relacionadas a obras, engenharia ou infraestrutura pública;
• Experiência profissional em interface com municípios, órgãos públicos ou órgãos de controle;
• Experiência na análise de questões dominiais, fundiárias ou documentais relacionadas à execução de iniciativas de infraestrutura;
• Pós-graduação ou especialização em Direito Administrativo, Direito Público, Licitações e Contratos ou áreas correlatas.

Perfil comportamental desejado

• Profissional com capacidade analítica, organização e visão prática para resolução de problemas, que consiga avaliar riscos e contribuir para a construção de soluções juridicamente seguras e aplicáveis às necessidades do projeto;
• Será importante possuir comunicação clara e objetiva, facilidade para interlocução com profissionais de diferentes áreas e gestores públicos, além de capacidade para traduzir questões jurídicas complexas em orientações operacionais. Esperamos também uma atuação colaborativa, pragmática e organizada diante de diferentes demandas e iniciativas conduzidas simultaneamente.

Informações Adicionais

Modalidade de contratação prevista: CLT por prazo determinado, com contratação realizada diretamente pela PUCRS e vinculada à execução de projeto.

Duração do contrato: a ser informada conforme a formalização e o cronograma do projeto.

Carga horária prevista: 100 horas mensais.

Horário de trabalho previsto: segunda a sexta-feira, com jornada diária de 4 horas, no horário das 8h às 12h ou das 13h às 17h, conforme definição e necessidade do projeto.

Local de atuação previsto: PUCRS – Porto Alegre/RS | considerando a necessidade de atividades presenciais, buscamos profissionais que residam em Porto Alegre e região ou em localidades próximas que possibilitem o deslocamento presencial à PUCRS.

Importante sobre este Banco de Talentos

Esta publicação tem como objetivo a formação de um Banco de Talentos para potenciais oportunidades futuras. A candidatura não representa abertura imediata de vaga ou garantia de contratação.

Os/As profissionais com perfil aderente poderão ser contatados/as conforme a formalização do projeto, confirmação das necessidades de composição da equipe e abertura das respectivas oportunidades.

Eventuais contratações serão realizadas diretamente pela PUCRS, sob regime CLT e por prazo determinado, vinculadas à execução do projeto.

Benefícios e Diferenciais da PUCRS

Saúde e Bem-Estar

• Plano de saúde e odontológico por adesão

• Seguro de vida sem custo ao/a colaborador/a

• 25% de desconto na Academia do Parque Esportivo

• Espaço de bem-estar e convívio, oportunizando ambientes para descanso e confraternização

• Sala de Amamentação e Sala de Meditação

• Restaurante universitário com opção de refeição para levar por R$ 10,50

• Atendimento psicológico especializado, mediante encaminhamento do setor de Saúde do Colaborador

• Atendimento fisioterápico para colaboradores/as de áreas operacionais específicas, mediante encaminhamento do setor de Saúde do Colaborador

• Reembolso creche

Formação Acadêmica e Profissional

• Desconto de até 80% em cursos de graduação

• Desconto de até 50% em cursos lato sensu e nos programas de pós-graduação stricto sensu

• Descontos em cursos de extensão e idiomas

• Programa de Formação Interna Continuada

• Plataforma digital de formação online

• Programa Mais Aprender, com opções de certificações PRO e cursos específicos para atualização profissional

Qualidade de Vida

• Jornada mensal de trabalho de 200 horas (limite mensal)

• Licença remunerada entre Natal e Ano Novo, sem compensação de horas

• Estacionamento gratuito ou vale-transporte

• Plano de previdência privada por adesão

Cultura e Lazer

• 50% de desconto em espetáculos promovidos pelo Instituto de Cultura da PUCRS

• Acesso gratuito à agenda cultural da Universidade, divulgada no site institucional

• 50% de desconto no Museu de Ciências e Tecnologia da PUCRS

• Desconto no Aniversário Genial do Museu

• 50% de desconto em compras na EDIPUCRS