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Descrição da Vaga de Advogado Sênior
Objetivo do Cargo
Atuar de forma estratégica e contenciosa na defesa de clientes que enfrentam procedimentos de execução de garantias, focando na suspensão e anulação de leilões extrajudiciais, identificação de nulidades em consolidações de propriedade imobiliária/mobiliária (Lei 9.514/97 e Decreto-Lei 911/69) e renegociação de passivos de alto valor.
Principais Responsabilidades
- Identificação de Nulidades Processuais: Analisar minuciosamente procedimentos de consolidação de propriedade em Cartórios de Registro de Imóveis (RI) para identificar vícios de intimação, editais irregulares e descumprimento de prazos legais.
- Ações de Urgência (Contencioso): Elaborar peças de alta complexidade, como Ações Anulatórias de Leilão, Pedidos de Tutela de Urgência/Liminares para suspensão de leilões e Defesas em Ações de Imissão na Posse ou Busca e Apreensão.
- Auditoria de Saldo Devedor: Analisar criticamente as planilhas de evolução do débito apresentadas pelos credores fiduciários para identificar abusividades, capitalização ilegal de juros e cobranças indevidas de encargos.
- Estratégia e Teses Jurídicas: Desenvolver e aplicar teses jurídicas atualizadas de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Estaduais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
- Negociação de Alta Performance: Intermediar acordos estratégicos com as instituições financeiras e credores para quitação do débito ou purgação da mora antes da realização do leilão definitivo.
- Relatórios e Contingenciamento: Alimentar o sistema do escritório com relatórios de risco, probabilidade de êxito nas ações anulatórias e impacto financeiro das defesas para os clientes.
Requisitos e Qualificações
- Formação: Ensino superior completo em Direito com inscrição ativa na OAB (essencial para atuar nas ações anulatórias e sustentações orais).
- Especialização: Desejável pós-graduação em Direito Imobiliário, Direito Processual Cível ou Direito Bancário.
- Experiência: Sólida experiência prática em contencioso imobiliário de alta complexidade, atuando especificamente na defesa contra leilões extrajudiciais e consolidações de propriedade.
- Conhecimento Técnico: Domínio absoluto da Lei nº 9.514/97 (Alienação Fiduciária de Bens Imóveis), do Decreto-Lei nº 911/69 (Bens Móveis) e das atualizações trazidas pelo Marco Legal das Garantias. Conhecimento profundo sobre rotinas de Cartórios de Registro de Imóveis.
- Perfil Comportamental: Perfil altamente focado em estratégia e resolução de problemas sob extrema pressão de tempo (prazos urgentes de leilões), excelente argumentação jurídica e visão analítica.
