Consultor Jurídico Efetivo NOVO

Descrição da Vaga

O profissional atuará diretamente na área de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo responsável pelo suporte jurídico consultivo e analítico nos processos de concessão de benefícios previdenciários (como aposentadorias, pensões, entre outros). É uma função estratégica que exige rigor técnico, atualização constante frente à legislação previdenciária e constitucional, e compromisso com a legalidade dos atos administrativos.

Responsabilidades e Atribuições

• Analisar e emitir pareceres jurídicos fundamentados sobre processos de concessão e revisão de benefícios do RPPS.
• Interpretar e aplicar a legislação previdenciária municipal, estadual e federal, bem como as regras constitucionais vigentes.
• Garantir a conformidade legal de todos os atos e decisões administrativas relacionados aos segurados.
• Experiência desejada: Experiência prévia com Direito Previdenciário (público), preferencialmente com foco em RPPS (Regime Próprio) ou Direito Administrativo. Experiência em análise de processos concessórios de aposentadorias e pensões será um diferencial importante.

Requisitos e Qualificações

• Formação: Ensino Superior completo em Direito com inscrição ativa e regular na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
• Habilidades: Excelente redação jurídica, raciocínio lógico e analítico apurado, facilidade de interpretação de textos de lei e jurisprudência, boa comunicação e proatividade.
• Ferramentas: Domínio do Pacote Office (Word e Excel) e facilidade para sistemas informatizados de gestão pública e previdenciária.
• Cursos/Certificações desejáveis: Especialização, pós-graduação ou cursos de extensão em Direito Previdenciário (com foco em RPPS) ou Direito Administrativo.

Informações Adicionais

Formação:

• Ensino Superior completo em Direito, com inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conhecimentos e Habilidades:

• Excelente capacidade de redação e interpretação jurídica;
• Raciocínio lógico e analítico apurado;
• Facilidade na interpretação e aplicação de legislação, normas e jurisprudências;
• Boa comunicação oral e escrita;
• Perfil proativo, organizado e comprometido;
• Capacidade de análise e resolução de questões jurídicas.

Conhecimentos em Ferramentas e Sistemas:

• Domínio do Pacote Office, especialmente Word e Excel;
• Facilidade e familiaridade com sistemas informatizados de gestão pública e previdenciária.

Cursos e Certificações Desejáveis:

• Especialização ou pós-graduação em Direito Previdenciário, preferencialmente com foco em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
• Pós-graduação ou cursos de extensão em Direito Administrativo;
• Cursos de aperfeiçoamento relacionados à legislação previdenciária, gestão pública ou RPPS.